Casa do Direito e do Cidadão de Quelimane

1. Contexto :

O projecto de criação de uma Casa do Direito e do Cidadão (CDC) em Quelimane, é uma iniciativa da Embaixada da França em Moçambique desde Novembro de 2014, em parceria com o Conselho Municipal de Quelimane, a Liga dos Direitos Humanos, sociedade civil local e a RENADEM (Rede Nacional francesa de acesso ao Direito a à Mediação). Trata-se de um espaço de acolhimento e informação centralizada, gratuito e apolítico, com uma dupla função: o acesso ao direito e a promoção dos direitos humanos. A Casa do Direito e do Cidadão permitirá por conseguinte às cidadãs e cidadãos informarem-se sobre os seus direitos, apresentarem os seus litígios ou queixas e serem recebidos e orientados de forma adequada, tendo uma garantia de confidencialidade. Ao longo do ano, serão igualmente realizadas actividades de sensibilização e promoção dos direitos humanos na CDC e nos bairros de Quelimane e o centro de recursos documentais da CDC estará aberto a todos.
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2. Objectivo:

Melhorar o acesso ao direito para as populações de Quelimane.
Objectivos específicos:
- acolhimento das vítimas: oferecer um acesso à justiça para as pessoas vulneráveis através das permanências jurídicas gratuitas e confidenciais, promover a mediação como solução de conflitos, direccionar os usuários para os serviços públicos relevantes competentes.
- divulgação dos direitos humanos: organizar seminários, conferências, marchas e outras iniciativas de sensibilização sobre os direitos humanos, educação cívica e luta contra todas as formas de violência, tanto na MDC como nos diferentes bairros de Quelimane.
- formação de OSC : reforçar a capacidade institucional das associações da sociedade civil local, através da realização de formações para os seus membros, sobre temáticas relacionadas com os direitos humanos, bem como sobre os métodos de gestão de projectos.

3. Actividades:

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- Mediação dos conflitos e acompanhamento jurídico: receber as vítimas, orientá-las e efectuar o acompanhamento dos casos.
- Dinamizar o centro de recursos da CDC.
- Realizar acções de advocacia junto dos líderes comunitários, para divulgar o trabalho da CDC.
- Organizar debates de sensibilização sobre os direitos humanos nos bairros.
- Organizar eventos culturais relacionados com os direitos humanos na CDC (teatro, projecções de filmes e debates, feiras das associações…).
- Criar parcerias com outras instituições (escolas, universidades, centros sociais), para a organização de eventos de sensibilização.
- Formar os membros das associações em matéria de direitos humanos e advocacia.
- Formar os membros das associações em gestão de projectos e procurar de financiamentos.
- Governação: criar uma estrutura ad hoc “CDC”, definir dos estatutos e legalização e procurar de financiamentos.

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4. Parceiros:

Liga Moçambicana dos Direitos Humanos
Conselho Municipal da Cidade de Quelimane
Departamento Ultramarino da Ilha Reunião
RENADEM (Rede Nacional francesa de acesso ao Direito a à Mediação)
Rede de organizações da sociedade civil locais parceiras

Dernière modification : 21/10/2016

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